Informação geral
Declaro, com o presente, que aceito os termos e condições contratuais da SMA para a utilização dos serviços digitais.
Versão: Versão 1.0
Condições de utilização gerais da SMA Solar Technology AG para serviços digitais
Informação geral
A SMA Solar Technology AG (doravante designada "SMA" ou "nós") fornece serviços e dados (doravante designados coletivamente por "serviços") para utilização através de diversos sítios web da SMA (como o SMA Sunny Portal, o SMA Sunny Design ou o Online Service Center), aplicações móveis (como a aplicação SMA Energy ou a aplicação SMA 360°) e aplicações integradas (como a SMA Energy Calculator) (doravante designados coletivamente por "Serviços digitais") com base nas seguintes condições de utilização gerais (doravante "CUG")
Consoante o serviço digital, a utilização pode ser limitada ou alargada a empresários, na aceção do artigo 14.º do Código Civil alemão (BGB), ou a grupos mais restritos de pessoas (por exemplo, instaladores, consumidores) (a seguir designados coletivamente por "utilizadores"), estando por vezes sujeita a registo. A limitação/alargamento pode ser encontrada(o) nas condições de utilização especiais (doravante "CUE"), que podem ser encontradas no capítulo Condições de utilização especiais para os serviços digitais. A utilização dos serviços digitais por conta de terceiros (por ex., operadores do sistemas) é regida pelo capítulo Utilização dos serviços digitais da SMA, n.º (7) e seguintes das presentes CUG.
Âmbito de aplicação
As presentes CUG regem o acesso e a utilização dos serviços digitais da SMA oferecidos pela SMA. As CUG devem ser aceites no início da utilização ou aquando do registo da sua conta SMA (doravante "SMA ID") (ver capítulo Utilização dos serviços digitais da SMA). É celebrado um contrato de utilização que inclui as presentes CUG. Pode visualizar as CUG, guardá-las em formato PDF e imprimi-las.
Podem aplicar-se condições de utilização especiais (a seguir designadas por "CUE"), que são expressamente incluídas aquando da utilização aos serviços digitais individuais (doravante designados por "serviços especiais"). Pode consultar as CUE no capítulo Condições de utilização especiais para os serviços digitais do presente documento. Na medida em que sejam oferecidos produtos ou serviços durante um serviço digital que estejam disponíveis para compra, as condições de venda, os contratos de serviço ou de garantia correspondentes ser-lhe-ão apresentados durante o processo de encomenda e expressamente incluídos. A apresentação na aplicação dos serviços e produtos nos serviços digitais oferecidos a título oneroso não constitui uma oferta legalmente vinculativa. A celebração de um contrato vinculativo sobre serviços sujeitos e produtos a pagamento orienta-se exclusivamente pelas CUE à data em vigor.
Já quando da aceitação das condições de utilização, o utilizador dos serviços digitais reconhece expressamente que, na utilização dos serviços sujeitos a pagamento, os seus termos e condições comerciais gerais não serão considerados e que não tem direito a fazer tal exigência. O mesmo também se aplica se, no âmbito das relações comerciais em curso entre o utilizador em causa e a SMA, para outros que não os serviços sujeitos a pagamento, as condições gerais de encomenda ou as condições de compra do utilizador tiverem aplicação.
Utilização dos serviços digitais da SMA
A utilização dos serviços digitais só está aberta aos utilizadores que possuam uma conta de utilizador SMA ID e estejam aí registados para os serviços digitais que lhes são aplicáveis
O utilizador está obrigado, aquando o registo da conta, a fornecer dados que correspondam exclusivamente à verdade e não induzam em erro
Após o registo bem sucedido, o utilizador receberá uma palavra-passe e uma identificação do utilizador (doravante "dados de acesso"). O utilizador é obrigado a tratar os dados de acesso de forma confidencial e a conservá-los em segurança. Os dados de acesso não devem ser transmitidos. Se, no entanto, autorizar terceiros a utilizar a sua conta de utilizador SMA ID (incluindo o acesso a informações sobre as atividades de visualização da conta de utilizador SMA ID), concorda que essas pessoas estão a agir em seu nome e que fica vinculado por quaisquer alterações que façam à sua conta de utilizador SMA ID. A utilização só é permitida para os serviços digitais oficiais da SMA.
Se o utilizador a registar for uma entidade jurídica, como uma empresa, uma organização (sem fins lucrativos) ou uma instituição de ensino, deve assegurar-se que um representante autorizado e natural dessa organização concorda com as presentes condições de utilização. Através de uma conta SMA ID Corporate, um administrador da sua organização pode atribuir-lhe uma conta de utilizador SMA ID. Este administrador pode exigir o cumprimento de regras adicionais e pode, em determinadas situações, aceder ou desativar a sua conta de utilizador SMA ID.
A autorização de um utilizador, a restrição ou a anulação de uma utilização concedida ficam ao livre critério da SMA. Se estiverem em causa serviços sujeitos a pagamento, no entanto, a SMA tem direito a limitar ou mesmo negar o acesso no âmbito necessário, caso tenham deixado de se verificar os pré-requisitos aplicáveis a um acesso ou uma utilização nos termos do capítulo Utilização dos serviços digitais da SMA, n.º (7) e seguintes e capítulo Deveres e obrigações dos parceiros contratuais, n.º (2), bem como eventualmente das CUE à data em vigor.
O registo confere ao utilizador o direito de utilizar os serviços online da SMA no âmbito dos conteúdos e serviços oferecidos, nos termos das presentes CUG e eventualmente das CUE aplicáveis a serviços ampliados sujeitos a pagamento
Se o acesso ou a utilização de serviços digitais disser respeito a dados de um terceiro, por exemplo, dados transmitidos aos serviços digitais relativamente a sistemas fotovoltaicos de um terceiro equipados com inversores e aparelhos de comunicação de dados, esse acesso só está autorizado se o utilizador tiver obtido consentimento prévio expresso do respectivo terceiro de direito para a utilização nos termos destas condições de utilização (incluindo o consentimento do terceiro em relação à declaração de privacidade). Se o utilizador registar um terceiro, iniciar sessão em seu nome ou registar o seu sistema para a utilização de serviços, com o registo e a aceitação destas condições de utilização, o utilizador confirma que obteve previamente o consentimento expresso do respectivo terceiro de direito para o registro e a configuração do sistema correspondente e para a utilização nos termos destas condições de utilização (incluindo o consentimento do terceiro em relação à declaração de privacidade).
Os utilizadores estão obrigados a comprovar terem obtido esse consentimento do terceiro em questão ou do operador de sistema, mediante solicitação da SMA, antes ou após o registo. O utilizador desobriga a SMA de qualquer responsabilidade relativa a quaisquer reivindicações de terceiros, incluindo entidades públicas, no contexto de uma utilização dos serviços não coberta pelo consentimento acima referido.
A SMA reserva-se o direito de, a qualquer momento, negar o acesso ou a utilização de serviços a utilizadores registados, se e na medida em que esse utilizador não possa adequadamente comprovar estar autorizado pelo respectivo terceiro de direito. Em caso de dúvida, têm prioridade as instruções do terceiro de direito, p. ex., do operador do sistema, em detrimento das do utilizador registado que, neste caso, não poderá reivindicar à SMA o direito de continuar a usufruir dos serviços sem impedimentos
Restrições à utilização
Os serviços digitais disponibilizados para utilização e os produtos acessíveis através dos mesmos foram desenvolvidos pela SMA e estão abrangidos pela proteção dos direitos de autor. A SMA detém todos os direitos de utilização e de exploração e, quando aplicável, pelos respetivos licenciantes.
O utilizador pode usar informações e resultados obtidos através dos serviços digitais somente no âmbito das presentes CUG e, no caso da utilização de serviços sujeitos a pagamento, eventualmente ainda nos termos das respetivas CUE da SMA a isso aplicáveis. Em todo o caso é proibida a utilização de programas informáticos para leitura automática de dados como, por exemplo, rastreadores (crawlers).
Os conteúdos acedidos através dos serviços digitais não podem ser copiados, difundidos ou de outro modo disponibilizados sem a autorização dos respetivos titulares dos direitos. Nenhum elemento pode ser acrescentado aos serviços digitais, nem alterado ou modificado de qualquer outra forma. Em especial, ao utilizador não é permitido copiar, retirar ou utilizar de outra forma elementos gráficos, ou sequer tentar descodificar o código de origem da aplicação. Isto não se aplica se a descodificação for permitida nos termos do art. 69e da UrhG (lei alemã relativa aos direitos de autor). Outras utilizações de informações e de resultados acedidos através de serviços digitais oferecidos pela SMA só são permitidas mediante consentimento expresso, por escrito, da SMA.
Conteúdos próprios dos utilizadores
Se alguns serviços digitais permitirem a publicação do seu próprio conteúdo nos serviços digitais, tal será regulado nas CUE correspondentes. Não existe qualquer obrigação de fornecer conteúdos para os serviços digitais.
Ao publicar os seus próprios conteúdos, o utilizador está obrigado a respeitar e a não infringir os direitos de terceiros, especialmente direitos de marcas, de propriedade intelectual e de privacidade. Em caso de violações ou se existirem pontos de referência concretos de uma violação das presentes CUG ou das CUE correspondentes, ou se o conteúdo for ilícito de qualquer outro modo, a SMA tem o direito de impedir esse comportamento eliminando esse conteúdo. Não existe qualquer direito a exigir a reposição dos conteúdos apagados.
Deveres e obrigações dos parceiros contratuais
O utilizador deve observar os capítulos Utilização dos serviços digitais da SMA, Restrições à utilização e Conteúdos próprios dos utilizadores e todas as outras obrigações decorrentes das CUE.
Em caso de perda ou suspeita de utilização abusiva dos dados de acesso, a SMA deverá ser informada de imediato. Se a SMA tomar conhecimento disso, pode tomar as contra-medidas necessárias e, especialmente em caso de utilização abusiva, pode negar ao utilizador em questão a aplicação ou utilização posterior após aviso prévio e ameaça de bloqueio. Entende-se por utilização abusiva, especialmente, os casos em que o utilizador não cumpra as obrigações decorrentes do capítulo Utilização dos serviços digitais da SMA, Restrições à utilização e Conteúdos próprios dos utilizadores, e utilize os serviços digitais para fins criminosos ou outros fins ilegais, proceda a intervenções perturbadoras que conduzam a uma sobrecarga excessiva dos serviços digitais (p. ex., envio de grandes quantidades de notificações ou mensagens [SPAM]) ou que possam originar um inaceitável aborrecimento de outros utilizadores, bem como todo o tipo de ataques electrónicos aos serviços digitais ou a utilizadores individuais (p. ex., mediante pirataria informática ou utilização e/ou disseminação de vírus, “vermes” e cavalos de tróia). Uma notificação prévia sobre bloqueio ou exclusão é dispensável se a violação for tão grave que não se possa razoavelmente esperar que a SMA se mantenha vinculada a uma relação contratual. Neste caso, a SMA tem o direito de rescisão extraordinária e sem pré-aviso da relação contratual.
A SMA tem o dever de proteger os seus sistemas e a aplicação contra ataques de vírus. A SMA não pode, contudo, excluir completamente a possibilidade de um ataque de vírus. No caso de mensagens enviadas aos utilizadores com o nome da SMA, a SMA chama expressamente a atenção para o facto de que o utilizador deverá primeiro verificar o endereço do remetente antes de abrir a mensagem. Num caso de abuso deste tipo, o utilizador deverá informar a SMA da sua ocorrência
Referências e ligações, descrições dos serviços SMA
Na medida em que os Serviços digitais contêm ligações ou referências a sítios web de terceiros, aplica-se o seguinte:
Estes conteúdos externos são da inteira responsabilidade do fornecedor que os disponibiliza. A SMA apenas informa sobre o acesso para a utilização destes conteúdos. A SMA não tem qualquer influência na configuração atual, nos conteúdos nem na autoria das páginas hiperligadas. Por esse motivo, a SMA expressa o seu afastamento de todos os conteúdos de todas as páginas hiperligadas.
Conteúdos ilegais, erróneos ou incompletos e sobretudo danos resultantes da utilização ou não utilização de informações de terceiros, são da inteira responsabilidade do fornecedor da página para a qual foi remetido, e não daquele que se limita a remeter para a respetiva publicação através de ligações.
Alterações dos conteúdos e aquisição dos serviços digitais
A SMA reserva-se o direito de alterar, completar ou eliminar a estrutura e os conteúdos dos serviços digitais, podendo também suspender temporária ou definitivamente a publicação dos serviços. O utilizador não tem qualquer direito à conservação ou obtenção de um determinado estado ou gama de funções dos serviços digitais.
Caso tal afete serviços sujeitos a pagamento, a SMA informará o utilizador sobre as alterações e oferecer-lhe-á, desde que disponível, uma alternativa do mesmo valor. Caso não seja oferecida qualquer alternativa ao utilizador ou se o utilizador não a aceitar, ser-lhe-á reembolsado o pagamento proporcional, contanto que o utilizador rescinda o serviço pago após ser informado sobre a alterações. Para a rescisão, ver o capítulo Aviso de rescisão; no caso dos serviços digitais pagos, aplicam-se as cláusulas de rescisão dos termos e condições comerciais gerais correspondentes.
Se nestas condições de utilização forem conferidos direitos devido a alterações ou à cessação de serviços ou do portal, tal não confere ao utilizador qualquer direito a indemnização por perdas e danos, reembolso de despesas ou outras reivindicações.
A SMA empenha-se em manter os serviços digitais sempre num estado isento de falhas e que corresponda ao estado da técnica. No entanto, a SMA não pode garantir a total isenção de falhas dos serviços digitais.
Garantia e responsabilidade
A SMA não garante a exatidão, atualidade, correção ou qualidade dos serviços da SMA e das informações prestadas.
Fica excluída qualquer pretensão de imputação de responsabilidade à SMA em caso de danos materiais ou imateriais causados pela utilização ou não utilização das informações gratuitas apresentadas ou pela utilização de informações gratuitas incorrectas e incompletas, desde que da parte da SMA não exista comprovadamente culpa por dolo ou negligência. Esta disposição aplica-se nomeadamente a danos resultantes de impedimento de utilização, perda de dados ou rendimento. A responsabilidade pela perda de dados está limitada aos custos de recuperação convencionais que estariam previstos na produção regular de cópias de segurança, pertinente tendo em conta os riscos.
É da inteira responsabilidade do utilizador a verificação do conteúdo dos resultados obtidos a partir da utilização dos serviços e da sua utilidade para a respectiva finalidade de aplicação. O utilizador não poderá proceder a qualquer reivindicação quanto à disponibilidade temporal dos serviços digitais nem à disponibilidade a 100% dos dados.
Existindo uma tentativa não autorizada de obtenção dos dados pessoais por terceiros, exclui-se uma responsabilidade, desde que a tentativa de obtenção dos dados não tenha sido causada por culpa da SMA.
A SMA não se responsabiliza por erros nos serviços digitais que tenham ocorrido devido a influências exteriores, má utilização imputável ao utilizador, motivos de força maior ou outras manipulações não realizadas pela SMA.
Exclui-se uma responsabilidade por danos resultantes de uma utilização não prevista. O utilizador isenta a SMA de todas as reclamações de terceiros que sejam apresentadas contra a SMA, com relação a uma utilização não prevista que lhe possa ser imputável, a pedido da mesma.
Além disso, aplica-se o seguinte à prestação de serviços pagos nos serviços digitais correspondentes, salvo disposição em contrário nas respetivas CUE ou nos termos e condições comerciais gerais dos serviços digitais correspondente: a SMA é responsável por dolo e negligência grosseira em caso de danos por negligência de obrigações fundamentais do contrato (isto é, cujo cumprimento permite em si a execução correta do contrato e em cujo cumprimento o utilizador confia e tem de poder confiar regularmente), bem como por negligência simples, sendo que neste caso a responsabilidade da SMA, dos seus representantes legais e agentes de execução se limita ao reembolso de danos típicos e previsíveis. Além disso, aplicam-se as disposições relevantes das condições de venda especiais.
O limite da responsabilidade segundo o capítulo Garantia e responsabilidade, n.º (2) e n.º (7) aplica-se nomeadamente a danos resultantes de impedimento de utilização, perda de dados ou rendimento. A responsabilidade pela perda de dados está limitada aos custos de recuperação convencionais, que estariam previstos na produção correta e segura de cópias de segurança, a não ser que exista um caso de falta grosseira ou descuidada premeditada por parte da SMA.
Não se aplicam os limites da responsabilidade de acordo com o capítulo Garantia e responsabilidade, n.º (2) e n.º (7):
a) Nos casos de danos à vida, integridade física ou à saúde,
b) Se e em que medida a SMA tiver ocultado uma falha com intenções fraudulentas,
c) Se e na medida em que a SMA tenha dado uma garantia relativa à aquisição dos serviços digitais e respetivos serviços, ou
d) Para direitos do utilizador ao abrigo da lei de responsabilidade pelo produto
Aviso de rescisão
O cliente pode apagar a sua conta de utilizador SMA ID de forma autónoma nas configurações da gestão do seu perfil SMA ID. A eliminação de todos os dados, com exceção dos dados que devem ser conservados pela SMA do ponto de vista jurídico, em conformidade com a legislação aplicável, será efetuada pela SMA e confirmada ao utilizador.
Alterações das condições de utilização
A SMA reserva-se o direito de proceder, em qualquer momento, à alteração destas CUG e CUE, caso necessário por motivos legais ou fatuais. A SMA comunicará atempadamente as alterações às CUG e CUE antes da sua entrada em vigor. As alterações entram em vigor se o utilizador não declarar oposição dentro de duas semanas. Aquando do anúncio das alterações, a SMA chama a atenção do utilizador para o direito de oposição e para as consequências da não apresentação de uma declaração de oposição.
Proteção de dados e cookies
A declaração de privacidade e as notas referentes ao uso de cookies aplicáveis à utilização dos serviços digitais encontram-se à disposição para serem lidas e impressas em https://policy.sma.energy/privacy-policy.
Outros
Em caso de falhas dos serviços digitais, o utilizador pode contactar a SMA através do SMA Online Service Center: https://my.sma-service.com/s/?language=de..
As presentes CUG, bem como as CUE dos respetivos serviços digitais, estão sujeitas ao direito da República Federal da Alemanha (sob exclusão do direito de compra das Nações Unidas). No caso de consumidores, esta escolha do direito nacional só se aplica na medida em que a proteção conferida não seja retirada por força das disposições imperativas da lei do país onde tenha a sua residência habitual.
A SMA é obrigada a informar os consumidores que, no que diz respeito à chamada resolução de litígios online da Comissão Europeia, é disponibilizada uma plataforma online correspondente. Esta plataforma pode ser acedida através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Neste contexto, a SMA também é obrigada a comunicar ao utilizador o endereço de e-mail da SMA. O e-mail é: info@sma.de.
Se o utilizador for um consumidor com domicílio ou residência habitual na União Europeia ou noutros países signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, aplica-se o seguinte: a SMA está disposta a participar em processos de resolução de litígios perante o seguinte organismo de arbitragem de conflitos de consumo: Allgemeine Verbraucherschlichtungsstelle des Zentrums für Schlichtung e.V., Straßburger Str. 8, 77694 Kehl am Rhein, Alemanha, e-mail: mail@verbraucher-schlichter.de, telefone: 0049 7851 795 79 40.
Se o utilizador for um comerciante nos termos do código comercial alemão (“Handelsgesetzbuch”), for considerado património especial de direito público ou pessoa de direito público, a comarca de Kassel é o único foro competente para todos os litígios resultantes destas CUG e CUE dos respetivos serviços digitais.
Caso algumas partes ou formulações isoladas destas CUG ou das respetivas CUE não estejam, já não estejam, ou não estejam inteiramente conforme a lei em vigor, tal não afetará as restantes disposições deste documento tanto no seu conteúdo como na sua validade. A disposição considerada inválida é substituída por uma outra avaliada por via interpretativa como aproximada da invalidada, do ponto de vista jurídico, económico e factual.
Condições de utilização especiais para os serviços digitais
Relação com as condições de utilização gerais ("CUG")
As seguintes condições de utilização especiais complementam as CUG para os serviços digitais da SMA Solar Technology AG (doravante designada por "SMA" ou "nós") em caso de utilização dos serviços digitais abaixo indicados.
Sunny Portal
Informação geral
Com base nas CUG para serviços digitais e nas CUE para o Sunny Portal, a SMA fornece produtos, serviços e dados, por ex,, no âmbito da recolha, gestão e apresentação de dados de aparelhos, sistemas e instalações de tecnologia energética.
Conteúdos próprios dos utilizadores
Se aos utilizadores for permitida a disponibilização de conteúdos próprios no Sunny Portal, aplica-se o seguinte:
Os utilizadores podem disponibilizar e requerer a disponibilização de conteúdos próprios (incluindo hiperligações para sítios web de terceiros), desde que para isso seja suficiente o espaço de dados previsto para o efeito. O utilizador não tem qualquer direito a reivindicar a publicação dos seus conteúdos nem a permanência contínua de conteúdos do Sunny Portal. A SMA não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, a correção nem a forma da informação disponibilizada.
Não é permitida a disponibilização de conteúdos violentos, pornográficos, discriminatórios ou que constituam uma ofensa à honra, nem de outros conteúdos contrários à lei ou aos bons costumes.
Garantia e responsabilidade
Complementarmente às cláusulas das CUG para os serviços digitais, aplica-se o seguinte em relação à garantia e responsabilidade:
A SMA chama expressamente a atenção para o facto de os dados de rendimento disponibilizados apenas servirem para informação do utilizador, pelo que especialmente não podem ser utilizados como base de facturação nem como prova de direitos referentes à injecção de energia na rede perante operadores de redes.
Sunny Design
Informação geral
O Sunny Design é uma plataforma da Internet para o planeamento e dimensionamento de sistemas fotovoltaicos. É um serviço informativo disponibilizado aos utilizadores no âmbito do sítio web www.SunnyDesignWeb.com. Os consumidores, na aceção do artigo 13.º do BGB, não têm acesso ao Sunny Design.
Utilização do Sunny Design
O utilizador tem acesso ao Sunny Design através do seu SMA ID e está autorizado a armazenar os seus próprios dados de planeamento no sistema de dados Sunny Design.
Exclusão da ação
Os dados técnicos utilizados do inversor SMA são continuamente verificados e adaptados sempre que necessário. Apesar disso, não podemos excluir desvios e erros. Não assumimos qualquer garantia pela integridade e/ou correcção do dados indicados (os valores não representam qualquer garantia das propriedades).
Os dados técnicos utilizados dos painéis solares referem-se a informações de carácter público do respectivo fabricante. Os dados disponibilizados foram transferidos com o máximo cuidado pela SMA para o software. O conteúdo deste software é verificado continuamente e adaptado sempre que necessário. Apesar disso, não podemos excluir divergências. Como os dados estão sujeitos a frequentes alterações, não podemos assumir qualquer responsabilidade pela atualidade, correção e integridade das informações.
Os dados de radiação solar são disponibilizados e autorizados por diferentes instituições à SMA. Não podemos, por isso, assumir qualquer responsabilidade pela integridade e/ou correção dos dados transmitidos. A SMA não concede quaisquer garantias relativas à actualidade, exactidão, integralidade ou qualidade das informações disponibilizadas, de documentos, de dados sobre o rendimento e de resultados do cálculo indicados. A SMA declina qualquer responsabilidade na eventualidade de erros ou incoerências nas referidas informações, etc., sobre as quais é feita referência ou àquelas ligadas. Fica excluída qualquer pretensão de atribuição de responsabilidade à SMA, em caso de danos materiais ou imateriais causados pela utilização ou não utilização das informações apresentadas ou pela utilização de informações erróneas e incompletas, desde que da parte da SMA não exista comprovadamente culpa por dolo ou negligência. A SMA não assume responsabilidade sobretudo em caso de danos ou danos consequentes, por cálculos de rendimento energético ou autoconsumo errados ou por perdas de lucros, falhas de utilização, danos no hardware do utilizador, perda de dados, interrupções do funcionamento ou outros danos. A responsabilidade pela perda de dados está limitada aos custos de recuperação convencionais, que estariam previstos na produção correta e segura de cópias de segurança, a não ser que exista um caso de falta grosseira ou descuidada premeditada por parte da SMA.
É da inteira responsabilidade do utilizador a verificação dos conteúdos dos resultados conseguidos a partir do Sunny Design e da sua utilidade para a respectiva finalidade de aplicação.
A SMA chama expressamente a atenção para o facto de os dados de rendimento energético e autoconsumo disponibilizados no Sunny Design apenas servirem para informação do utilizador, pelo que não podem ser utilizados, em especial, como base de faturação nem como prova de direitos referentes à injeção de energia na rede perante operadores da rede.
Aplicação SMA para instaladores --Aplicação 360°
Informação geral
A SMA com a aplicação SMA para instaladores (doravante "a aplicação 360°") para dispositivos iOS e Android, e com base nas seguintes condições de utilização especiais, coloca à disposição produtos, serviços e dados (doravante designados em conjunto como “serviços”), p. ex., no contexto do registo, da gestão e da apresentação dos dados de aparelhos técnicos de energia, sistemas e equipamentos (doravante “sistemas”) através da Apple App Store (iOS) e da Google Store (Android). O utilizador dos serviços da aplicação pode ser uma terceira pessoa atuando em representação do proprietário do sistema, particularmente o instalador dos sistemas (doravante "utilizador"). O utilizador tem de ser empresário nos termos do art. 14.º BGB (Código Civil alemão). Os consumidores, na aceção do artigo 13.º do BGB, não têm acesso à aplicação 360°.
Âmbito de aplicação
A SMA pode recorrer a serviços de empresas terceiras independentes, os chamados serviços externos, no âmbito da disponibilização da aplicação 360°. Isto pode incluir serviços da App Store (iOS Store e Google Store), assim como a funcionalidade Social Media Push do Facebook. Estes serviços externos não são prestados pela SMA.
Realização do contrato de usufruto, utilização e registo
Para poder usar a aplicação, o utilizador tem de estar registado como utilizador no Sunny Portal e a sua instalação também deve estar aí registada, devendo ambos os registos serem mantidos ativos. Para utilizar a aplicação 360°, é necessário proceder ao download e à instalação da aplicação 360° a partir da App Store. Para isso, o utilizador tem de ter uma conta na App Store e estar registado no Sunny Portal. Através do download da aplicação 360° na App Store, o utilizador recebe uma licença pessoal e intransmissível, limitada, simples, válida apenas durante o período contratual, para instalar a aplicação 360° em dispositivos móveis associados à conta registada na App Store.
Ao descarregar e instalar a aplicação 360°, o utilizador reconhece estas condições de utilização, celebrando-se entre ele e a SMA um acordo de utilização em conformidade com estas condições de utilização. O utilizador pode imprimir as condições de utilização.
O utilizador pode utilizar a aplicação 360°, após o download bem-sucedido e o cumprimento das condições referidas no capítulo Realização do contrato de usufruto, utilização e registo, n.º (1), na medida do estipulado no capítulo Realização do contrato de usufruto, utilização e registo n.º (1).
A aplicação 360° comunica com o Sunny Portal e solicita dados ao portal, nomeadamente o nome do sistema que está guardado no Sunny Portal. Estes dados são transmitidos à aplicação 360°.
Para a utilização da aplicação é necessária uma ligação de dados móveis. A SMA alerta expressamente para o facto de a aplicação, consoante o comportamento de utilização, poder consumir um elevado volume de dados e de isto poder resultar em custos para o utilizador cobrados pela operadora da ligação de dados móveis. Estes custos são suportados pelo utilizador.
Os contratos, especialmente os referentes à aquisição da aplicação e de funcionalidades adicionais sujeitas a pagamento, estão sujeitos às condições da App Store.
Restrições à utilização da aplicação 360°
O utilizador não pode, sem o consentimento prévio, por escrito, da SMA, adicionar, alterar, eliminar ou modificar de qualquer outra forma elementos da aplicação 360°. Em especial, ao utilizador não é permitido copiar, retirar ou utilizar de outra forma elementos gráficos, ou sequer tentar descodificar o código de origem da aplicação 360°. Isto não se aplica se a descodificação for permitida nos termos do art. 69e da UrhG (lei alemã relativa aos direitos de autor).
Obrigações do utilizador para a utilização da aplicação
A SMA não é responsável por danos ou perda de dados que possam ocorrer no dispositivo móvel do utilizador devido à instalação de software que não tenha sido disponibilizado pela SMA.
O utilizador tem a obrigação de manter o seu dispositivo móvel em condições aceitáveis para a utilização da aplicação 360°. A aplicação 360° só funciona com as versões oficialmente publicadas dos sistemas operativos Android e iOS, que são especificadas pela SMA. A SMA esforça-se por agradar a todos os utilizadores, no entanto, não pode, devido às inúmeras constelações de operadores da rede, dispositivos móveis e versões de sistemas operativos, garantir que a aplicação 360° funcione sempre sem problemas; em especial, no caso de sistemas operativos desatualizados, não é possível garantir um funcionamento perfeito por parte da SMA. Por este motivo, a SMA recomenda ao utilizador que se informe sobre a compatibilidade com o seu dispositivo móvel antes de realizar o download.
Aplicação Energy
Informação geral
A SMA Solar Technology AG (doravante designada "SMA") disponibiliza com a aplicação SMA Energy (doravante designada "a aplicação Energy") para dispositivos iOS e Android, com base nas seguintes condições de utilização, serviços e dados (doravante designados "serviços"), p. ex., relacionados com o registo, a gestão e a apresentação de dados de equipamentos, sistemas e instalações de energia (doravante designados "instalações"), através da Apple App Store (iOS) e da Google Store (Android). O utilizador dos serviços da aplicação Energy pode ser um empresário na aceção do artigo 14.º do Código Civil alemão (BGB) ou também um consumidor na aceção do artigo 13.º do Código Civil alemão (BGB) (doravante designados "utilizador"). O pré-requisito é que o utilizador seja proprietário do sistema fotovoltaico que está registado no Sunny Portal.
Âmbito de aplicação
A SMA pode recorrer a serviços de empresas terceiras independentes, os chamados serviços externos, no âmbito da disponibilização da aplicação Energy. Isto pode incluir serviços da App Store (iOS Store e Google Store), assim como a funcionalidade Social Media Push do Facebook. Estes serviços externos não são prestados pela SMA.
Realização do contrato de usufruto, utilização e registo
Para poder usar a aplicação, o utilizador tem de estar registado como utilizador no Sunny Portal e a sua instalação também deve estar aí registada, devendo ambos os registos serem mantidos ativos. Para utilizar a aplicação Energy, é necessário proceder ao download e à instalação da aplicação Energy a partir da App Store. Para isso, o utilizador tem de ter uma conta na App Store e estar registado no Sunny Portal. Através do download da aplicação Energy na App Store, o utilizador recebe uma licença pessoal e intransmissível, limitada, simples, válida apenas durante o período contratual, para instalar a aplicação Energy em dispositivos móveis associados à conta registada na App Store.
Ao descarregar e instalar a aplicação Energy, o utilizador reconhece estas condições de utilização, celebrando-se entre ele e a SMA um acordo de utilização em conformidade com estas condições de utilização. O utilizador pode imprimir as condições de utilização.
O utilizador pode utilizar a aplicação Energy, após o download bem-sucedido e o cumprimento das condições referidas no capítulo Realização do contrato de usufruto, utilização e registo, n.º (1), na medida do estipulado no capítulo Realização do contrato de usufruto, utilização e registo n.º (1).
A aplicação Energy comunica com o Sunny Portal e solicita dados ao portal, nomeadamente o nome do sistema que está guardado no Sunny Portal. Estes dados são transmitidos à aplicação Energy.
Para a utilização da aplicação é necessária uma ligação de dados móveis. A SMA alerta expressamente para o facto de a aplicação, consoante o comportamento de utilização, poder consumir um elevado volume de dados e de isto poder resultar em custos para o utilizador cobrados pela operadora da ligação de dados móveis. Estes custos são suportados pelo utilizador.
Os contratos, especialmente os referentes à aquisição da aplicação e de funcionalidades adicionais sujeitas a pagamento, estão sujeitos às condições da App Store.
Restrições à utilização
Os conteúdos acedidos através da aplicação, em especial na área relativa às novidades, não podem ser copiados, difundidos ou de outro modo disponibilizados sem a autorização dos respetivos titulares dos direitos. Outras utilizações de informações e de resultados acedidos através de serviços oferecidos pela SMA só são permitidas mediante consentimento expresso, por escrito, da SMA.
Deveres e obrigações dos parceiros contratuais
A SMA não é responsável por danos ou perda de dados que possam ocorrer no dispositivo móvel do utilizador devido à instalação de software que não tenha sido disponibilizado pela SMA.
Cabe ao utilizador manter o seu dispositivo num estado que lhe permita utilizar a aplicação. A aplicação só funciona com as versões oficialmente publicadas dos sistemas operativos Android e iOS, que são especificadas pela SMA. A SMA esforça-se por agradar a todos os utilizadores, no entanto, não pode, devido às inúmeras constelações de operadores de rede, dispositivos móveis e versões de sistemas operativos, garantir que a aplicação funcione sempre sem problemas; em especial, no caso de sistemas operativos desatualizados, não é possível garantir um funcionamento perfeito por parte da SMA. Por este motivo, a SMA recomenda ao utilizador que se informe sobre a compatibilidade com o seu dispositivo móvel antes de realizar o download.
Online Service Center
Geral
Estas condições de utilização especiais regulam o acesso e a utilização do Online Service Center (doravante "OSC") disponibilizado pela SMA, com as suas funcionalidades, dados e serviços, bem como a possibilidade do registo de produtos SMA. Após o registo em conformidade com o capítulo Utilização dos serviços digitais da SMA das CUG, o utilizador pode usufruir dos seguintes serviços, entre outros:
A criação, visualização e acompanhamento de casos no serviço SMA, com contacto direto ao serviço de assistência SMA,
Requisitar o serviço de substituição e, se aplicável, solicitar o reembolso de uma taxa de serviço (apenas disponível para utilizadores com acesso registado como instalador),
A ligação a sistemas registados do SMA Sunny Portal,
Acesso à base de dados de conhecimentos do serviço de assistência SMA.
O OSC oferece, no âmbito da base de dados de conhecimentos do serviço de assistência SMA, um vasto leque de informações e de instruções específicas, entre outros, sobre a instalação e manutenção de produtos SMA. Em caso de utilização e manuseamento indevido de aparelhos e equipamentos elétricos, podem ocorrer perigos consideráveis para a vida e saúde de pessoas, bem como danos materiais significativos. Por conseguinte, a SMA informa aqui expressamente que a implementação ativa das informações disponibilizadas, especialmente intervenções em aparelhos, apenas pode ser efetuada por eletricistas qualificados, a não ser que a sua execução seja expressamente permitida a leigos. Os eletricistas qualificados dispõem de formação adequada para manuseamento de equipamento elétrico, estão familiarizados com os seus perigos e conhecem e respeitam as leis, normas e diretrizes em vigor no país de instalação. A norma DIN VDE 1000 10 serve de princípio base na Alemanha e como base de comparação para outros países.
Fornecimento de aparelhos de substituição ou de peças sobresselentes
O OSC não permite a aquisição de inversores ou de peças sobresselentes. No âmbito das garantias do serviço de assistência SMA, a SMA apenas oferece ao utilizador a possibilidade de solicitar um aparelho de substituição ou de uma peça sobresselente através do OSC. É expressamente advertido que as condições de fornecimento gerais específicas do país (seguidamente designadas por "CFG") se aplicam a este pedido. As CFG específicas do país variam consoante o país em que o utilizador requerente tem a sua sede fiscal. Estas CFG são exibidas no processo de consulta e têm de ser confirmadas separadamente para todos os processos.
Regulamento especial para a responsabilidade
Complementarmente ao capítulo Garantia e responsabilidade, n.º (6) das CUG, aplica-se o seguinte: a exclusão de responsabilidade referenciada no capítulo Garantia e responsabilidade, n.º (6) das CUG aplica-se, em particular, ao desrespeito pelos avisos sobre o tratamento adequado dos produtos SMA, em conformidade com o capítulo Geral, n.º (2) das presentes CUE para o OSC.
Loja online da SMA
Informação geral
Com a loja online da SMA no sítio web www.SMA.store (doravante designada por "loja"), a SMA oferece aos empresários registados, entendendo-se por empresários na aceção do artigo 14.º do Código Civil alemão (BGB), (doravante designados por "Utilizadores"), a possibilidade de adquirirem produtos da SMA e, se especialmente qualificados, peças sobresselentes para sistemas fotovoltaicos na loja (doravante designados coletivamente por "produtos") com base nas CUG e nas seguintes CUE.
Âmbito de aplicação
Os consumidores, na aceção do artigo 13.º do BGB, não têm acesso à loja online da SMA.
Registo do produto
Informação geral
Os utilizadores podem registar, no serviço de registo de produtos, todos os produtos SMA que pretende associar a uma garantia SMA. Nesse contexto, o utilizador deve seguir os passos indicados no serviço de registo de produtos; as disposições de proteção de dados aplicáveis da SMA ID aplicam-se em conformidade (comp. capítulo Proteção de dados e cookies das CUG).
Utilização do registo do produto
O utilizador tem três opções para o registo de produtos: (1) registo do produto SMA no prazo de 12 meses após a compra do produto, a fim de definir a data de início da garantia do fabricante SMA; (2) registo do produto SMA no prazo de 12 meses após a compra do produto, a fim de receber um prolongamento da garantia do fabricante para produtos SMA selecionados por mais cinco (5) anos, para um total de dez (10) anos; e (3) introdução de códigos de prolongamento da garantia para ativar o prolongamento da garantia. Ter em atenção que as opções de registo de produtos são possíveis com algumas restrições. As informações fornecidas no serviço de registo de produtos têm de ser consideradas.
SMA Developer Portal
Geral
O SMA Developer Portal disponibiliza aos utilizadores a oportunidade de obter informações sobre as interfaces de programação ("API") e as interfaces de comunicação da SMA e de as transferir ou adquirir.
Utilização e registo
Pode ser necessário um registo para a utilização o Portal do Programador SMA. O utilizador está obrigado a tratar o download obtido como confidencial. Este registo autoriza o utilizador a utilizar os produtos comprados ou transferidos apenas no âmbito das áreas de aplicação previstas e em conformidade com as presentes condições de utilização e, se for caso disso, com as condições especiais aplicáveis aos produtos sujeitos a pagamento.
O consentimento de um utilizador para receber downloads, a restrição e a anulação dos mesmos ficam ao critério da SMA.
Deve ser celebrado um contrato separado para a utilização da API e das interfaces de comunicação.